A Ampliação da Plataforma Continental brasileira

A ampliação da Plataforma Continental brasileira aprovada pela Comissão das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUD) em 2007 e as recentes descobertas das mega-reservas de petróleo na Bacia de Campos despertaram no Brasil a sua natural vocação marítima, há muito tempo adormecida, e fez surgir a expressão “Amazônia Azul”, para destacar a importância de um patrimônio marítimo da ordem de 4,5 milhões de Km2, que necessita ser explorado, preservado e defendido.

No entanto, ao longo do século XX, a orientação estratégica do Brasil foi sempre voltada para uma necessária integração regional. Destacados pensadores geopolíticos apresentaram os delineamentos estratégicos que foram desenvolvidos por vários governos para a condução do país.
Sobre isso, merecem destaque, entre os anos 30 e 90, as figuras de Mário Travassos, que propunha a abertura de eixos de integração Leste-Oeste; Golbery do Couto e Silva, que preconizava a aproximação dos EUA como forma de acelerar o desenvolvimento; General Meira Mattos, e sua visão da integração panamazônica; Terezinha de castro, destacando a importância do atlântico Sul e a aproximação da África e o Professor D’Arc Costa, com a teoria do “megaestado” latino-americano e a necessidade de efetivar a integração regional como base para a projeção internacional do país. Nota-se facilmente que sempre predominou no Brasil uma visão geopolítica de âmbito regional e continental, em detrimento da sua “maritimidade”.
Hoje vivemos um momento em que o país persegue a consecução das propostas estratégicas anteriores, necessárias para o jogo da globalização e, ao mesmo tempo, necessita adotar uma postura coerente e que contemple a existência de duas “Amazônias”, a verde e a azul, o desenvolvimento sustentável e o pagamento da sua dívida social. Uma tarefa nada fácil, mas inevitável para um país-continente.
Nesse contexto, a Plataforma Continental Brasileira passa a ser vista como uma nova fronteira econômica e o Brasil começa a tomar consciência de mais uma clara vocação e responsabilidade. Tudo devido ao crescente grau de dependência da economia com relação ao uso do mar, o que ocorre em função do aumento do consumo de petróleo no mundo e as projeções de escassez de energia e alimentos.
Essa realidade conduz a uma necessária valorização das atividades marítimas, como parte de uma mudança de enfoque essencial para a criação e manutenção de um novo ciclo de crescimento econômico e desenvolvimento social no país. O incremento da construção naval e o aumento da frota mercante nacional são bons sintomas desse novo viés.
Nota-se, também, que a ampliação da Plataforma Continental induz a um aumento de consciência do patrimônio nacional por parte de todos os setores do governo e da população, que devem estar refletidos nas novas políticas de defesa e de desenvolvimento nacional. Cabe lembrar a recente ativação da Quarta Frota Naval Norte americana, como uma importante mensagem estratégica sobre a importância de estarmos atentos ao equilíbrio nessa grande área sob nossa responsabilidade.
Sobre esse aspecto, a nova Política Estratégica de Defesa, recentemente apresentada e em fase de aprovação, aponta para um fortalecimento do poder naval brasileiro, com o incremento da indústria naval, a aquisição de navios, a construção do submarino a propulsão nuclear, os exercícios militares combinados, entre outras medidas, que começam a projetar um Poder Naval de nível compatível com as responsabilidades do país.
Por tudo isso, é necessário que, cada vez mais, se tome consciência da importância geopolítica e estratégica da Plataforma Continental do Brasil que, hoje, mais que ao longo de toda historia do país, é um aspecto de destacada relevância a ser considerado para o planejamento nacional e para a definição dos rumos estratégicos da nação brasileira.